Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 2999/2019 ]
Data
21/05/2019
Apelido
[ PL 2999/2019 ]
Ementa
Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e que tramitem sob responsabilidade da Justiça Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-05-21;2999
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;2999
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-09-11
Ofício
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8005782&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2019-08-15
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e que tramitem sob responsabilidade da Justiça Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7991141&disposition=inline ]
Texto
2019-08-14
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n°2999 , de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7990771&disposition=inline ]
Texto
2019-08-09
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7988002&disposition=inline ]
Texto
2019-08-07
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7985333&disposition=inline ]
Texto
2019-08-07
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7986413&disposition=inline ]
Texto
2019-08-06
Ofício [ Retirada da Emenda nº 4-U. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7984022&disposition=inline ]
Texto
2019-08-05
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7983805&disposition=inline ]
Texto
2019-08-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7983324&disposition=inline ]
Texto
2019-08-01
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7983244&disposition=inline ]
Texto
2019-07-23
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7982425&disposition=inline ]
Texto
2019-07-19
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7981804&disposition=inline ]
Texto
2019-07-19
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7981807&disposition=inline ]
Texto
2019-07-12
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7980118&disposition=inline ]
Texto
2019-07-09
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7976952&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2019-05-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1750312 ]

2023-01-28T03:48:04.000Z [ 1086341 ]