Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1452/2019
Data
17/05/2019
Ementa
Altera a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para prever o reaproveitamento e a redução da geração de resíduos industriais e de rejeitos de mineração.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-05-17;1452
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-05-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1749371 ]

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