PL 2943/2019 (Nº Anterior: PLS 686/2015) - [ PLS 686/2015 ] - 686/15 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 686/2015 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Publicação Original

2019-05-16

Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1748725 ]

Texto

2019-05-15

Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 686, de 2015. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7952098&disposition=inline ]

Texto

2019-05-14

Parecer de redação [ Parecer nº 147, de 2019-PLEN/SF, da CDIR ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7951921&disposition=inline ]

Texto

2017-12-06

Avulso de requerimento [ RQS 1044/2017 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7326026&disposition=inline ]

Texto Final Revisado

2017-09-21

Projeto de Lei Ordinária [ Juntado texto final revisado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7199551&disposition=inline ]

Texto Final Revisado

2017-09-21

[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7199551&mime=application/xml&disposition=inline ]

Texto

2017-09-14

Recurso [ Requer, nos termos dos §§ 3º e 4º do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 686, de 2015, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7185569&disposition=inline ]

Texto

2017-09-13

Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 37ª Reunião CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7182871&disposition=inline ]

Texto

2017-09-13

Listagem ou relatório descritivo [ Lista de Votação Nominal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7183026&disposition=inline ]

Texto

2017-09-13

Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7183225&disposition=inline ]

Texto

2017-08-25

Requerimento [ Requer revisão de despacho nos termos regimentais sobre o Projeto de Lei do Senado nº 686, de 2015, para que seja apreciado, também, pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7144625&disposition=inline ]

Texto

2017-08-02

Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6014509&disposition=inline ]

Texto

2016-12-13

Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3394395&disposition=inline ]

Texto

2015-10-15

Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3394386&disposition=inline ]

Texto Inicial

2015-10-15

Projeto de Lei Ordinária [ Acresce o inciso VI ao art. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para estender a legitimidade para a propositura de ação civil pública ao Conselho Federal e aos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=575944&disposition=inline ]

Publicação Oficial

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