Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 2875/2019 - Iniciadora ]
Data
14/05/2019
Apelido
[ PL 2875/2019 - Iniciadora ]
Ementa
Altera as Leis nºs 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre requisitos mínimos de acessibilidade em praias.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-05-14;2875
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;2875
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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Publicação Original
2019-05-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1747532 ]

2024-04-02T14:06:46.000Z [ 1086247 ]