Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2818/2019
Data
13/05/2019
Ementa
Institui o Maio Laranja, a ser realizado a cada ano, em todo território nacional, no mês de maio, quando serão efetivadas ações relacionadas ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-05-13;2818

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-05-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1746974 ]

2023-01-28T03:48:02.000Z [ 1086200 ]