Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 2791/2019 ]
Data
09/05/2019
Apelido
[ PL 2791/2019 ]
Ementa
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-05-09;2791
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;2791
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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Publicação Original
2019-05-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1744745 ]

2024-04-02T14:06:46.000Z [ 1086167 ]