Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2727/2019
Data
08/05/2019
Ementa
Proíbe a comercialização de artigos e embalagens descartáveis de plástico em estabelecimentos comerciais instalados em praias, rios e áreas ambientais protegidas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-05-08;2727
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-05-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1743242 ]

2023-01-28T03:48:01.000Z [ 1086107 ]