Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 2673/2019 : Lei nº 14.788 de 28/12/2023 ]
Data
07/05/2019
Apelido
[ PL 2673/2019 : LEI-14788-2023-12-28 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para ampliar o prazo de vigência dos benefícios fiscais das Áreas de Livre Comércio à Amazônia Ocidental.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-05-07;2673
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;2673
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2024-01-02
Mensagem [ Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.673, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.788 de dezembro de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9537894&disposition=inline ]
Texto
2024-01-02
Ofício [ Devolve o autógrafo sancionado e a Lei nº 14.788, de 2023, promulgada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9537897&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2023-12-27
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para ampliar o prazo de vigência dos benefícios fiscais das Áreas de Livre Comércio à Amazônia Ocidental. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9536555&disposition=inline ]
Texto
2023-12-22
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9535352&disposition=inline ]
Texto
2023-12-21
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2673, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9534407&disposition=inline ]
Texto
2023-12-21
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2673, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9534418&disposition=inline ]
Texto
2023-12-21
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2673 , de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9534421&disposition=inline ]
Texto
2023-12-20
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para ampliar o prazo de vigência dos benefícios fiscais das Áreas de Livre Comércio à Amazônia Ocidental. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9532481&disposition=inline ]
Texto
2023-12-20
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9532491&disposition=inline ]
Texto
2023-12-20
Requerimento [ Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.673/2019, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9532504&disposition=inline ]
Texto
2023-12-20
Relatório Legislativo [ Parecer ao PL 2673, de 2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9532876&disposition=inline ]
Texto
2023-12-20
Parecer de redação [ Parecer nº 233/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9533607&disposition=inline ]
Texto
2023-12-20
Parecer [ Parecer nº 232, de 2023-PLEN/SF. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9533623&disposition=inline ]
Texto
2023-12-20
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9532481&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2019-05-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1742505 ]

2024-04-02T14:06:46.000Z [ 1086065 ]