Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2587/2019
Data
29/04/2019
Ementa
Altera a Lei nº 4.119, de 1962, que dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de Psicólogo para permitir o atendimento a casos de problemas de ajustamento e transtornos psicológicos, inclusive os relacionados a identidade de gênero e à orientação sexual.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-04-29;2587
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-04-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1739283 ]

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