Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2581/2019
Data
29/04/2019
Ementa
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para incentivar empresas que produzem biogás, metano e energia elétrica a partir de resíduos sólidos em aterros sanitários.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-04-29;2581
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-04-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1739164 ]

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