Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2571/2019
Data
25/04/2019
Ementa
Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que dispõe sobre o transporte escolar aos alunos da educação básica pública residentes em área rural, com o objetivo de adequar o valor do parâmetro "per capita" utilizado para calcular o valor do repasse às especificidades regionais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-04-25;2571

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-04-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1738048 ]

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