Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2498/2019
Data
24/04/2019
Ementa
Torna obrigatória a adoção de sinais eletrônicos de emergência no interior dos estabelecimentos de escolas de ensino fundamental, médio, universidades, faculdades, escolas técnicas e de curso profissionalizantes pública ou privadas na forma que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-04-24;2498
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-04-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1736761 ]

2023-01-28T03:47:58.000Z [ 1085904 ]