Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2360/2019
Data
16/04/2019
Ementa
Inclui inciso ao artigo 5º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-04-16;2360
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-04-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1734153 ]

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