Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2298/2019
Data
16/04/2019
Ementa
Estabelece a possibilidade de transferência de empregado entre empresas de um mesmo grupo econômico, dispensada a demissão, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-04-16;2298
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-04-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1733393 ]

2023-01-28T03:47:56.000Z [ 1085709 ]