Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2295/2019
Data
15/04/2019
Ementa
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estabelecer a prioridade no Sistema Único de Saúde para agricultor familiar que more distante do local de atendimento.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-04-15;2295
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-04-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1733250 ]

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