Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2159/2019
Data
09/04/2019
Ementa
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer nova hipótese de justa causa para a desfiliação partidária e novas hipóteses de cancelamento de registro civil e estatuto de partido político.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-04-09;2159
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-04-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1730161 ]

2023-01-28T03:47:54.000Z [ 1085576 ]