Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2057/2019
Data
04/04/2019
Ementa
Altera a Lei 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de discriminação de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, identidade de gênero ou orientação sexual.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-04-04;2057
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-04-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1728477 ]

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