Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1990/2019
Data
03/04/2019
Ementa
Acrescenta o inciso XI ao artigo 12 da Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para que os estabelecimentos de ensino estimulem ações destinadas a limpeza, manutenção e conservação do ambiente escolar por alunos, respeitada a capacidade física do discente.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-04-03;1990

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-04-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1727812 ]

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