Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 1989/2019 ]
Data
03/04/2019
Apelido
[ PL 1989/2019 ]
Ementa
Dispõe sobre a utilização da Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e da Taxa de Serviços (TS) devidas à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-04-03;1989
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;1989
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-08-10
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9191888&disposition=inline ]
Texto
2022-05-17
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9158920&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2019-04-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1727800 ]

2023-01-28T03:47:53.000Z [ 1085449 ]