Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1940/2019
Data
02/04/2019
Ementa
Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Dispõe sobre a obrigatoriedade do acesso a Programas de prevenção à violência e combate às drogas nas escolas públicas
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-04-02;1940
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-04-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1727079 ]

2023-01-28T03:47:52.000Z [ 1085405 ]