Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1900/2019
Data
01/04/2019
Ementa
Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer a obrigatoriedade de vistorias periódicas das escolas das redes de ensino público estaduais e municipais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-04-01;1900
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-04-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1726405 ]

2023-01-28T03:47:52.000Z [ 1085381 ]