Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1893/2019
Data
29/03/2019
Ementa
Institui o Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - FUNPHAN
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-03-29;1893
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-03-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1725856 ]

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