Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1791/2019
Data
27/03/2019
Ementa
Acrescenta os arts. 8º-A e 8º-B à Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas distribuidoras de energia subsidiárias da Eletrobras, incluídas no Programa Nacional de Desestatização.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-03-27;1791

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-03-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1724504 ]

2023-01-28T03:47:51.000Z [ 1085272 ]