Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1702/2019
Data
22/03/2019
Ementa
Altera o artigo 11º da lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que "Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-03-22;1702
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-03-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1722652 ]

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