Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1675/2019
Data
21/03/2019
Ementa
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, acrescentando inciso para incluir incentivo à aquisição de equipamentos para a produção de energias renováveis não convencionais entre suas prioridades
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-03-21;1675
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-03-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1722225 ]

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