Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 1654/2019 (Nº Anterior: PLS 514/2015)
Data
2015
Apelido
[ PLS 514/2015 ]
Ementa
Dispõe sobre o direito à amamentação em público e sobre o dever de reparação de danos em caso de sua violação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2015;514
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-03-20;1654
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2019-03-20
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre o direito à amamentação em público, tipificando criminalmente a sua violação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7929668&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2019-03-20
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre o direito à amamentação em público, tipificando criminalmente a sua violação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7929604&disposition=inline ]
Publicação Original
2019-03-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1721845 ]
Texto
2019-03-13
Avulso de requerimento [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7926497&disposition=inline ]
Texto
2019-03-13
Avulso de requerimento [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7926503&disposition=inline ]
Texto
2019-03-13
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 514, de 2015. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7926924&disposition=inline ]
Texto
2019-03-12
Requerimento [ Tramitação conjunta dos PLS 514/2015 e PLC 21/2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7925262&disposition=inline ]
Texto
2019-03-12
Requerimento [ Urgência para o PLS 514/2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7925265&disposition=inline ]
Texto
2019-03-12
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7925899&disposition=inline ]
Texto
2019-03-12
Parecer [ Parecer nº 29, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CCJ - apresentação das Emendas nºs 3 e 4-PLEN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7926572&disposition=inline ]
Texto
2019-03-12
Parecer de redação [ Redação final ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7926869&disposition=inline ]
Texto
2018-04-10
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7716118&disposition=inline ]
Texto
2018-03-06
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7641816&disposition=inline ]
Texto
2016-08-24
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4183322&disposition=inline ]
Texto
2016-08-24
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4183331&disposition=inline ]
Texto
2016-08-24
Anexo [ Lista de Presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4183354&disposition=inline ]
Texto
2016-08-17
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4183313&disposition=inline ]
Texto
2015-08-05
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4183304&disposition=inline ]
Texto Inicial
2015-08-05
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre o direito à amamentação em público, tipificando criminalmente a sua violação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=579089&disposition=inline ]

2023-05-27T00:16:07.000Z [ 1085155 ]