Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1531/2019
Data
19/03/2019
Ementa
Altera os arts. 3º, 5º e 7º da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para retirar o mecanismo de subcotas raciais para ingresso nas instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-03-19;1531
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-03-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1720228 ]

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