Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1476/2019
Data
14/03/2019
Ementa
Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para incluir novas exigências com vistas a garantir o direito à educação do atleta em formação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-03-14;1476
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-03-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1718725 ]

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