Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1456/2019
Data
13/03/2019
Ementa
Dispõe sobre a recomendação obrigatória, por parte de restaurantes, bares e estabelecimentos comerciais similares, da utilização materiais reutilizáveis em detrimento de produtos descartáveis na prática de suas atividades.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-03-13;1456
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-03-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1718576 ]

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