Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 1440/2019 ]
Data
13/03/2019
Apelido
[ PL 1440/2019 ]
Ementa
Estabelece área de semiárido; altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para estender a área de abrangência do Benefício Garantia-Safra aos Municípios que especifica; e cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-03-13;1440
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;1440
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-10-09
Requerimento [ Requer oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 1440/2019. ]
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Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CRA ]
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2023-10-04
Parecer [ estender a área de abrangência do Benefício Garantia-Safra aos Municípios que especifica; e cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense. ]
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2023-09-29
Relatório Legislativo [ estender a área de abrangência do Benefício Garantia-Safra aos Municípios que especifica; e cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense. ]
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2023-09-26
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 39ª Reunião CAE ]
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2023-09-26
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2023-09-18
Relatório Legislativo [ Cria Fundo de desenvolvimento econômico ]
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2022-09-09
Avulso inicial da matéria [ - ]
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2022-09-05
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9197994&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2019-03-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1718425 ]

2024-04-02T14:06:45.000Z [ 1084968 ]