Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 1422/2019 - Iniciadora ]
Data
13/03/2019
Apelido
[ PL 1422/2019 - Iniciadora ]
Ementa
Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar número único para os documentos que especifica e para estabelecer o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-03-13;1422
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;1422
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-12-26
Ofício [ Ofício nº 691, de 2022, da Primeira- Secretaria da Câmara dos Deputados, comunicando o envio do Projeto à sanção. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9234060&disposition=inline ]
Texto
2021-10-01
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emenda (s), o Projeto de Lei n° 1.422, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9023678&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2021-10-01
Projeto de Lei Ordinária [ Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar número único para os documentos que especifica e para estabelecer o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9023785&disposition=inline ]
Texto
2021-09-29
Parecer [ Parecer nº 212/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, de redação final da Emenda do Senado ao Projeto de Lei nº 1.422, de 2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9022869&disposition=inline ]
Texto
2021-09-28
Requerimento [ Tramitação conjunta do PL nº 1422/2019 com o PLC nº 172/2017, o PL nº 3816/2020 e o PL nº 2628/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9021598&disposition=inline ]
Texto
2021-09-28
Requerimento [ Tramitação conjunta do PL nº 1422/2019 com o PL nº 3816/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9021715&disposition=inline ]
Texto
2021-09-28
Requerimento [ Audiência da CCJ sobre o PL nº 1422/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9021779&disposition=inline ]
Texto
2021-09-28
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN, apresentada ao PL nº 1422/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9021793&disposition=inline ]
Texto
2021-09-28
Relatório Legislativo [ Parecer ao PL 1422, de 2019, que altera legislação para adotar número único de identificação - CPF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9021976&disposition=inline ]
Texto
2021-09-28
Relatório Legislativo [ Parecer ao PL 1422, de 2019 (número único de identificação nacional - CPF) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9022003&disposition=inline ]
Texto
2021-09-28
Parecer [ Parecer nº 211, de 2021 - PLEN/SF ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9022136&disposition=inline ]
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2021-09-27
Emenda [ Emenda 01 PL 1422/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9021292&disposition=inline ]
Texto
2021-09-27
Emenda [ Emenda ao PL 1422/2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9021320&disposition=inline ]
Texto
2021-09-27
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9021327&disposition=inline ]
Texto
2021-07-19
Ofício [ Correspondência do Deputado Federal General Peternelli. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8993296&disposition=inline ]
Texto
2021-07-13
Ofício [ Correspondência do General Peternelli- Deputado Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8991066&disposition=inline ]
Texto
2021-02-09
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8923713&disposition=inline ]
Texto
2020-12-23
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8917309&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2019-03-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1718365 ]

2023-01-28T03:47:47.000Z [ 1084949 ]