Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1381/2019
Data
12/03/2019
Ementa
Proíbe que o Poder Público firme contrato com recursos públicos para contratação de atividades artísticas, em que as letras das músicas depreciem, desrespeitem, desvalorizem, promovam a violência, ou exponham a mulher ao constrangimento, discriminação de qualquer tipo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-03-12;1381
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-03-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1718028 ]

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