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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1276/2019
Data
11/03/2019
Ementa
Tipifica a conduta de blasfemar contra divindades e afrontar a fé alheia.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-03-11;1276
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2019-03-11
Câmara dos Deputados
(application/pdf)
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1717202 ]
2023-01-28T03:47:46.000Z [ 1084836 ]