Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 1234/2019 ]
Data
27/02/2019
Apelido
[ PL 1234/2019 ]
Ementa
Institui o Dia Nacional de Combate ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-02-27;1234
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;1234
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-08-10
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9191572&disposition=inline ]
Texto
2021-06-08
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8977735&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2019-02-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1715629 ]

2023-01-28T03:47:45.000Z [ 1084815 ]