Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1214/2019
Data
27/02/2019
Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-02-27;1214

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-02-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1715553 ]

2023-01-28T03:47:45.000Z [ 1084802 ]