Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 1095/2019 ]
Data
25/02/2019
Apelido
[ PL 1095/2019 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-02-25;1095
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;1095
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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Mensagem
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Texto Oficial Remetido à Sanção
2020-09-11
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato. ]
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Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1.095, de 2019. ]
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2020-09-10
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2020-09-10
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1.095 , de 2019. ]
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Publicação Original
2019-02-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1714454 ]

2023-01-28T03:47:44.000Z [ 1084692 ]