Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1083/2019
Data
25/02/2019
Ementa
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que institui a Política Nacional de Segurança de Barragens, para dispor sobre instalação do sistema de alerta.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-02-25;1083

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-02-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1714321 ]

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