Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1040/2019
Data
21/02/2019
Ementa
Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que versa sobre o Serviço Militar, para dispor sobre o oferecimento de cursos profissionalizantes a jovens alistados no serviço militar.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-02-21;1040

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-02-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1713363 ]

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