Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1023/2019
Data
21/02/2019
Ementa
Altera a Tabela de Valores da Taxa de Fiscalização da Instalação por Estação, constante no Anexo I da Lei nº 5.070, de 07 de julho de 1966, a Tabela de Valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, constante do Anexo da Lei nº 11.625, de 07 e abril de 2008, e a Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, constante do Anexo I da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-02-21;1023
Mais detalhes
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2019-02-21
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1713196 ]
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1713196 ]
2023-01-28T03:47:43.000Z [ 1084624 ]