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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 956/2019
Data
20/02/2019
Ementa
Altera o Estatuto do Idoso, aprovado pela Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003, para inserir os incisos I,II,III, IV e V ao Art. 52A no capitulo II, do Título IV e o Art. 119, ao Título VIII.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-02-20;956
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2019-02-20
Câmara dos Deputados
(application/pdf)
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1712832 ]
2023-01-28T03:47:42.000Z [ 1084560 ]