Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 907/2019
Data
19/02/2019
Ementa
Altera o artigo 2° da Lei n° 13.724, de 04 de outubro de 2018, que "Institui o Programa Bicicletas Brasil (PBB) para incentivar o uso da bicicleta visando à melhoria das condições de mobilidade urbana".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-02-19;907

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-02-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1712251 ]

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