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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 890/2019
Data
19/02/2019
Ementa
Dispõe sobre o uso de sacolas, copos e canudos plásticos biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-02-19;890
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2019-02-19
Câmara dos Deputados
(application/pdf)
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1712127 ]
2023-01-28T03:47:41.000Z [ 1084494 ]