Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 888/2019 ]
Data
19/02/2019
Apelido
[ PL 888/2019 ]
Ementa
Altera as Leis nºs 10.931, de 2 de agosto de 2004, que dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, e 12.024, de 27 de agosto de 2009, que dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-02-19;888
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;888
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2020-02-05
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 888, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8062635&disposition=inline ]
Texto
2020-01-03
Mensagem [ Encaminha os autógrafos do Projeto de Lei n° 888, de 2019, promulgado e convertido na Lei nº 13.970, de 27 de dezembro de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8060622&disposition=inline ]
Texto
2020-01-03
Documento Não categorizado [ Demais documentos referentes à promulgação do PL 888/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8060624&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2019-11-27
Projeto de Lei Ordinária [ Altera as Leis nºs 10.931, de 2 de agosto de 2004, que dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, e 12.024, de 27 de agosto de 2009, que dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8048891&disposition=inline ]
Texto
2019-10-29
Parecer de redação [ Parecer nº 245, de 2019-PLEN/SF, da CDIR ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8033468&disposition=inline ]
Texto
2019-10-08
Requerimento [ Requer urgência para o Projeto de Lei nº 888 de 2019, que “Altera as Leis nºs 10.931, de 2 de agosto de 2004, que dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, e 12.024, de 27 de agosto de 2009, que dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).”. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8020982&disposition=inline ]
Texto
2019-10-08
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 39ª Reunião CAE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8020995&disposition=inline ]
Texto
2019-10-08
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8021037&disposition=inline ]
Texto
2019-10-07
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8020811&disposition=inline ]
Texto
2019-06-07
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7963448&disposition=inline ]
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2019-05-21
Requerimento [ Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para instruir o PL 888/2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7955166&disposition=inline ]
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2019-05-08
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7949988&disposition=inline ]
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2019-04-16
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7941780&disposition=inline ]
Texto
2019-04-11
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7940799&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2019-02-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1712115 ]

2023-01-28T03:47:41.000Z [ 1084492 ]