Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 843/2019
Data
14/02/2019
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre iluminação em locais destinados à travessia de pedestres.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-02-14;843
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-02-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1711056 ]

2023-01-28T03:47:41.000Z [ 1084459 ]