Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 715/2019 ]
Data
13/02/2019
Apelido
[ PL 715/2019 ]
Ementa
Estabelece a prioridade de atendimento no serviço de assistência psicológica e social e a preferência no atendimento para a realização de cirurgia plástica reparadora, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para a mulher vítima de agressão da qual resulte dano à sua integridade física ou estética.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-02-13;715
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;715
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-11-08
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9499136&disposition=inline ]
Texto
2023-11-07
Projeto de Lei Ordinária [ Estabelece a prioridade de atendimento no serviço de assistência psicológica e social e a preferência no atendimento para a realização de cirurgia plástica reparadora, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para a mulher vítima de agressão da qual resulte dano à sua integridade física ou estética. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9497639&disposition=inline ]
Texto
2023-11-07
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9497639&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2019-02-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1712120 ]

2024-04-02T14:06:45.000Z [ 1084332 ]