Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 691/2019
Data
12/02/2019
Ementa
Altera-se a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Aceso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), para incluir os cursos de graduação e sequenciais de formação específica à distância de nível superior.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-02-12;691
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-02-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1709937 ]

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