Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 570/2019
Data
08/02/2019
Ementa
Torna hediondos os crimes ambientais, quando afetam gravemente ecossistemas e coloquem em risco a vida e a saúde humanas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-02-08;570

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-02-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1708812 ]

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