Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 511/2019 - Iniciadora ]
Data
06/02/2019
Apelido
[ PL 511/2019 - Iniciadora ]
Ementa
Dispõe sobre as decisões judiciais proferidas em plantões judiciários.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-02-06;511
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;511
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2020-02-05
Requerimento [ Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 511/2019, que dispõe sobre as decisões judiciais proferidas em plantões judiciários. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • Exmo. Sr. Felipe Santa Cruz, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil; • Exmo. Sr. André Luiz de Almeida Mendonça, Advogado-Geral da União; • Exmo. Sr. Telmo Lemos Filho, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Estado; • Exmo. Sr. Fábio George Cruz da Nóbrega, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República; • Exma. Sra. Renata Gil de Alcantara Videira, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros; • Exmo. Sr. Fernando Marcelo Mendes, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8062063&disposition=inline ]
Texto
2019-10-30
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8032677&disposition=inline ]
Texto
2019-08-22
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7995158&disposition=inline ]
Texto
2019-08-21
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre as decisões judiciais proferidas em plantões judiciários. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7993744&disposition=inline ]
Texto
2019-08-21
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7993744&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2019-02-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1708318 ]

2023-01-28T03:47:38.000Z [ 1084195 ]