Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 508/2019
Data
06/02/2019
Ementa
Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-02-06;508
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-02-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1708047 ]

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