Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 490/2019
Data
05/02/2019
Ementa
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para dispor sobre a cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos para os cargos de Deputado Federal e Senador.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-02-05;490
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-02-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1707816 ]

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